segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Quais são os documentos necessários para pedir a guarda de uma criança?

A princípio, os documentos necessários para entrar com a ação judicial são:

·         certidão de nascimento do menor;

·         documento de identificação de quem está solicitando (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento);

·         comprovante de residência;

·         comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do inss, etc)

·         nome e endereço dos pais biológicos da criança;

·         documentos que comprovem o exercício da guarda da criança (como atestado médico, cartão de vacina, documento de frequência escolar, etc);

·         certidão de antecedentes criminais (negativa).


Além desses documentos, de acordo com o caso concreto(situação) pode ser possível que outros documentos sejam necessários.

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