Nesse caso, o mais indicado é pedir a guarda compartilhada, para que nenhum dos pais sejam prejudicados. O pedido é feito através da justiça. Quanto à moradia do filho, este irá residir no país que melhor atenda os interesses do menor.
A justiça assegura o direito de visita ao genitor que não possui a guarda do menor.
Portanto, caso o pai tenha sido impedido de visitar o filho, deverá entrar com uma ação de regulamentação de visitas, fazer um boletim de ocorrência e denunciar ao ministério público.
É
necessário que isso seja comunicado ao advogado da parte, para que entre com
uma ação no judiciário.
O mesmo vale para a mãe que é impedida
pelo pai da criança.
Sim. O pai ou a mãe que não tem a guarda
da criança, terá o direito de visitá-lo. Esse direito é garantido pela
legislação, para que não haja a perda do vínculo afetivo entre ambos.
Sim. Para isso, é necessário que haja o
consentimento dos pais da criança e de quem deseja a guarda. O segundo passo é
procurar um advogado para regularizar a situação; ele entrará com o pedido de
guarda em favor dos avós e, caso seja aceito, a guarda provisória (que depois
passará a ser definitiva) será passada para os novos guardiões, no caso, os avós.
É necessário sim, advogado.
A presença de um advogado é
indispensável no pedido e durante o processo de guarda.
Em casos onde os pais não podem cuidar da proteção e integridade da criança, e nenhum de seus ascendentes ou descendentes possa requerer a guarda, esta pode ser dada a outra pessoa, mesmo que temporariamente.
Dessa forma, ela será colocada em uma família substituta.
Portanto, qualquer pessoa pode solicitar a guarda, desde que os pais tenham
perdido o poder familiar e não tenham capacidade de cuidar do menor.
A guarda provisória busca regularizar a
situação da pessoa que já cuida do menor, mas que não possui sua guarda pela
justiça. Nesse caso, o juiz concede a guarda por tempo determinado a uma
pessoa, e só depois é substituída pela guarda definitiva.
Vale ressaltar que a guarda provisória pode
ser cancelada caso o tutor da criança não esteja cumprindo com seu dever de
cuidar e zelar pelos direitos civis do menor.
Não. Na guarda compartilhada, é somente necessário que as decisões sobre a vida do filho sejam tomadas em conjunto entre os pais. Não é estipulado um tempo específico sobre isso na justiça.
Quem possui a guarda é responsável pelos atos do menor e por tomar as decisões sobre a vida dele.
Porém, quem possui somente o direito de visitas, não tem poder sobre essas decisões, e sim o direito de visitar a criança.
Contudo, tudo deve ser analisado sobre o princípio do melhor interesse da criança.
A mãe ou o pai que não tiver a guarda do filho, ainda assim tem o direito de visitá-lo.
A frequência das visitas pode ser acordada entre o pai e a mãe, ou ordenada pelo juiz.
Sim. É possível reaver em casos onde o
guardião não estiver exercendo a guarda da maneira como foi determinada. Assim,
provado que o detentor da guarda não está cumprindo seus deveres com o filho,
poderá requerer ao juízo a modificação da guarda.
Em casos onde não haja prejuízo à
criança, ainda assim é possível solicitar a divisão da guarda.
Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo que demora o processo é de acordo com o trâmite do fórum e levando em consideração o caso discutido, dependendo de cada caso.
Se houver acordo entre os pais do menor,
o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo
sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano, ou mais.
Normalmente, os casos mais demorados são
os que envolvem pensão alimentícia. Por isso, o mais indicado é que os pais
entrem em um acordo sobre a guarda e a pensão, desde antes de entrar com uma
ação no judiciário.
Porém, caso não haja acordo, que as questões sejam discutidas separadamente em ações distintas.
A princípio, os documentos necessários para entrar com a ação judicial são:
·
certidão de nascimento do menor;
·
documento de identificação de quem está solicitando (RG,
CPF, certidão de nascimento ou de casamento);
·
comprovante de residência;
·
comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do inss,
etc)
·
nome e endereço dos pais biológicos da criança;
·
documentos que comprovem o exercício da guarda da criança
(como atestado médico, cartão de vacina, documento de frequência escolar, etc);
·
certidão de antecedentes criminais (negativa).
Além desses documentos, de acordo com o caso concreto(situação) pode ser possível que outros documentos sejam necessários.
Com os documentos necessários em mãos, é preciso procurar um advogado para ingressar com o pedido de guarda pela via judicial.
O pedido de guarda só
poderá ser feito através do poder judiciário.
Lembre-se que, o que deve ser observado no processo de guarda é a regulamentação da guarda da criança, sempre observado o interesse do melhor interesse da criança.
Existem vários tipos de guarda, porém será tratada brevemente apenas de 3 tipos de guarda, as quais são:
A primeira é a Guarda unilateral. Essa modalidade de guarda é aquela dada a uma única pessoa, ou seja, ao pai ou a mãe. Cabendo ao outro genitor somente o direito de visitas.
O segundo tipo é o Guarda compartilhada. Esse tipo de guarda funciona em uma situação de igualdade, pois os pais serão igualmente responsáveis por tomar as decisões sobre a vida da criança. É a mais adotada atualmente. Além disso, será fixada a moradia da criança e o pai ou a mãe que não tiver a guarda, terá garantido o direito de visita.
Por fim, o terceiro modelo é a Guarda alternada: é aquela onde há alternância entre os pais quanto à moradia da criança. Ou seja, o menor mora um período com a mãe, e outro com o pai.
Neste caso, o menor que passar 15 dias com a mãe estará sob total guarda dela, e quando o período for com o pai, estará sobre a guarda dele.
Esse último modelo não é seguido ou pratica aqui no Brasil.
O custo básico é o valor dos honorários advocatícios e das custas processuais. Esses valores podem variar de acordo com o Estado, e eventuais custas e despesas judiciais, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.
Não! A guarda não é definitiva, porém ser revista a qualquer tempo, sempre com o crivo do melhor interesse da criança.
A guarda é a ação de cuidar e manter a vigilância
sobre algo ou alguém. Os pais têm o direito de guarda, no seio do poder
familiar, logo que os filhos nascem.
Porém, a guarda pode ser retirada ou dada a outra
pessoa, pela via judicial, observado alguns requisitos, e sempre levando em consideração o melhor interesse da criança.
Nesse segundo caso, o poder judiciário
atribui a permanência, vigilância e cuidados de uma criança a outra pessoa,
dando ao menor total dependência, inclusive financeira do guardião que possui
sua guarda.
Atra
Nos próximos posts estaremos esclarecendo algumas questões relacionadas às questão de guarda de filhos, explicando o que é a guarda, as principais modalidade de guarda etc.
Não Perca! Acompanhe todas das postagens.
