Moro em outro país. Como faço para pedir a guarda do meu filho?

Nesse caso, o mais indicado é pedir a guarda compartilhada, para que nenhum dos pais sejam prejudicados. O pedido é feito através da justiça. Quanto à moradia do filho, este irá residir no país que melhor atenda os interesses do menor.

A mãe do meu filho me proibiu de vê-lo. O que eu faço?

 

A justiça assegura o direito de visita ao genitor que não possui a guarda do menor. 

Portanto, caso o pai tenha sido impedido de visitar o filho, deverá entrar com uma ação de regulamentação de visitas, fazer um boletim de ocorrência e denunciar ao ministério público. 

É necessário que isso seja comunicado ao advogado da parte, para que entre com uma ação no judiciário.

O mesmo vale para a mãe que é impedida pelo pai da criança.

Perdi a guarda do meu filho. Ainda tenho direito à visita?

Sim. O pai ou a mãe que não tem a guarda da criança, terá o direito de visitá-lo. Esse direito é garantido pela legislação, para que não haja a perda do vínculo afetivo entre ambos.

Posso passar a guarda da minha filha para meus pais?

Sim. Para isso, é necessário que haja o consentimento dos pais da criança e de quem deseja a guarda. O segundo passo é procurar um advogado para regularizar a situação; ele entrará com o pedido de guarda em favor dos avós e, caso seja aceito, a guarda provisória (que depois passará a ser definitiva) será passada para os novos guardiões, no caso, os avós.

É preciso de advogado para pedir a guarda?

 

É necessário sim, advogado. 

A presença de um advogado é indispensável no pedido e durante o processo de guarda.

Quem pode pedir a guarda?

 

Em casos onde os pais não podem cuidar da proteção e integridade da criança, e nenhum de seus ascendentes ou descendentes possa requerer a guarda, esta pode ser dada a outra pessoa, mesmo que temporariamente. 

Dessa forma, ela será colocada em uma família substituta. 

Portanto, qualquer pessoa pode solicitar a guarda, desde que os pais tenham perdido o poder familiar e não tenham capacidade de cuidar do menor.

Como funciona a guarda provisória?

 

A guarda provisória busca regularizar a situação da pessoa que já cuida do menor, mas que não possui sua guarda pela justiça. Nesse caso, o juiz concede a guarda por tempo determinado a uma pessoa, e só depois é substituída pela guarda definitiva.

Vale ressaltar que a guarda provisória pode ser cancelada caso o tutor da criança não esteja cumprindo com seu dever de cuidar e zelar pelos direitos civis do menor.